Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no Código de Processo Civil, buscando agilizar os trâmites judiciais e reduzir a morosidade dos processos. As mudanças incluem prazos mais curtos e maior uso de tecnologia no Judiciário.

Fonte: Conjur · Publicado em: 12 de jun. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial