STF analisa ação direta de inconstitucionalidade sobre lei tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei tributária estadual. A decisão poderá impactar a arrecadação e a legislação tributária em âmbito estadual, com reflexos para contribuintes e o fisco.

Fonte: STF · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial