STF analisa ação sobre proteção de dados pessoais na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação que discute a proteção de dados pessoais na internet, com foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão poderá definir parâmetros importantes para o uso e tratamento de dados por empresas e órgãos públicos, reforçando a privacidade dos cidadãos.
Fonte: STF · Publicado em: 1 de jun. de 2024 · Autor: Ministra Rosa Weber · Link oficial