STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta diretamente a interpretação das normas trabalhistas e a segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial