STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros importantes para a aplicação da legislação trabalhista em todo o país. A decisão impacta diretamente a interpretação das normas relativas a contratos de trabalho e direitos dos trabalhadores, consolidando jurisprudência que deve ser seguida pelas instâncias inferiores.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Ministro Ricardo Lewandowski · Link oficial