STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso relevante do direito trabalhista, que envolve a discussão sobre a validade de determinadas cláusulas contratuais. A decisão impacta milhares de processos em todo o país, consolidando jurisprudência sobre o tema e orientando as instâncias inferiores sobre a aplicação da lei trabalhista.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Ministro João Silva · Link oficial