STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada servirá de orientação para outros processos semelhantes. A decisão reforça a importância da uniformização da jurisprudência em temas trabalhistas, garantindo maior segurança jurídica para empregadores e empregados.
Fonte: STF · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Ministro João Silva · Link oficial