STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada terá efeito vinculante para outros processos semelhantes. A decisão visa uniformizar a interpretação da legislação trabalhista e garantir maior segurança jurídica para empregados e empregadores.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial