STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada terá efeito vinculante para todos os tribunais do país. A matéria discutida trata da validade de cláusulas contratuais em acordos coletivos de trabalho e sua compatibilidade com a Constituição Federal. A decisão reforça a proteção dos direitos dos trabalhadores e orienta a uniformização da jurisprudência sobre o tema.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial