STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação de normas em processos similares. A decisão impacta diretamente a interpretação das leis trabalhistas e a uniformização da jurisprudência no país.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial