STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em disputas entre empregados e empregadores. A decisão visa uniformizar a interpretação das normas trabalhistas e garantir maior segurança jurídica nas relações de trabalho.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Link oficial