STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em casos similares. A decisão impacta processos em todo o país, uniformizando a interpretação da norma e garantindo maior segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Ministro João Silva · Link oficial