STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão impacta diretamente a forma como tributos são calculados e pagos por empresas em todo o país, podendo alterar a carga tributária de diversos setores econômicos.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de jun. de 2024 · Link oficial