STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS

STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a incidência do ICMS sobre operações específicas. A decisão impacta diretamente a interpretação da legislação tributária e pode afetar diversos contribuintes. O julgamento visa uniformizar a jurisprudência sobre o tema, garantindo segurança jurídica e previsibilidade nas relações fiscais.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial

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