STF decide sobre repercussão geral em tema tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em matéria tributária, definindo critérios para a aplicação do imposto sobre operações financeiras. A decisão impacta diretamente contribuintes e empresas, estabelecendo parâmetros para a cobrança e fiscalização tributária. O julgamento reforça a importância do controle jurisdicional na matéria tributária e orienta tribunais inferiores sobre a uniformização da jurisprudência.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial