STF decide sobre repercussão geral em tema tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a repercussão geral deve ser aplicada em casos tributários para uniformizar a jurisprudência e evitar decisões conflitantes. A decisão visa garantir segurança jurídica e eficiência no julgamento de recursos extraordinários envolvendo matéria tributária.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial