STF decide sobre repercussão geral em tema tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente a jurisprudência sobre a tributação no setor de tecnologia, definindo parâmetros para casos futuros e garantindo maior segurança jurídica para empresas e contribuintes.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de jun. de 2024 · Link oficial