STF decide sobre repercussão geral em tema tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia e comércio eletrônico, estabelecendo parâmetros para a incidência tributária e segurança jurídica para os contribuintes. O julgamento reforça o papel do STF na uniformização da interpretação das normas tributárias no país.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial