STF decide sobre repercussão geral em tema tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de ICMS sobre operações de software. A decisão impacta diversos processos em andamento e deve uniformizar a jurisprudência sobre o assunto. A Corte entendeu que a matéria possui relevância econômica e social, justificando o julgamento pelo plenário.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial