STF decide sobre repercussão geral em tema tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores, estabelecendo critérios para a incidência do tributo. O julgamento reforça a competência da União para legislar sobre o tema e traz segurança jurídica para o setor.

Fonte: STF · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Ministro Alexandre de Moraes · Link oficial