STF decide sobre repercussão geral em tema tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um tema tributário relevante, definindo critérios para a aplicação de tributos em operações interestaduais. A decisão impacta diretamente a arrecadação e a interpretação da legislação tributária, trazendo segurança jurídica para contribuintes e órgãos fiscais.
Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Ministro Alexandre de Moraes · Link oficial