STF julga ações sobre proteção de dados pessoais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ações relacionadas à proteção de dados pessoais, discutindo a constitucionalidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos para empresas e cidadãos. A decisão reforça a importância da privacidade e da segurança da informação no contexto tecnológico atual, estabelecendo diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Fonte: STF · Publicado em: 1 de jun. de 2024 · Autor: Ministra Rosa Weber · Link oficial