STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei ambiental estadual. A decisão reforça a competência legislativa da União em matéria ambiental e estabelece parâmetros para a proteção do meio ambiente, destacando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Fonte: STF · Publicado em: 12 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial