STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona dispositivos da lei eleitoral. O julgamento discute a compatibilidade das normas com a Constituição Federal, com impacto direto no processo eleitoral e na legislação vigente. A decisão reforça o papel do STF na garantia da constitucionalidade das leis eleitorais.
Fonte: STF · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Link oficial