STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre normas administrativas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava normas administrativas, reafirmando a importância do controle judicial sobre atos do poder público para garantir a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais.

Fonte: STF · Publicado em: 30 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial