STF julga ação sobre direito constitucional à saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito constitucional à saúde, decidindo sobre a responsabilidade do Estado em garantir acesso a tratamentos essenciais. A decisão reforça a proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Fonte: STF · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Dra. Maria Fernandes · Link oficial