STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou julgamento importante sobre o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais, discutindo os limites da atuação estatal e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão reforça a necessidade de equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais, estabelecendo parâmetros para o tratamento de dados sensíveis.

Fonte: STF · Publicado em: 18 de mai. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial