STF julga ação sobre direito à saúde pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito constitucional à saúde pública, decidindo sobre a responsabilidade do Estado em garantir acesso universal e eficiente aos serviços de saúde. A decisão reforça a importância do direito social e estabelece parâmetros para políticas públicas na área da saúde.

Fonte: STF · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Autor: Ministra Carla Souza · Link oficial