STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute os direitos do consumidor em contratos digitais, especialmente no que tange à transparência e à proteção contra cláusulas abusivas. A decisão reforça a necessidade de adequação das empresas às normas de defesa do consumidor no ambiente digital, garantindo maior segurança e confiança nas relações comerciais eletrônicas.

Fonte: STF · Publicado em: 18 de mai. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial