STF julga ação sobre direitos dos consumidores em contratos digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos dos consumidores em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo transparência nas relações de consumo online. A decisão é um marco para o direito do consumidor na era digital, promovendo equilíbrio e segurança jurídica nas transações eletrônicas.

Fonte: STF · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial