STF julga ação sobre direitos previdenciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata de direitos previdenciários, definindo parâmetros para concessão de benefícios a determinados grupos sociais. A decisão reforça a proteção social e a interpretação constitucional das normas previdenciárias, impactando diretamente a política pública de seguridade social.

Fonte: STF · Publicado em: 14 de mai. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial