STF julga constitucionalidade do uso de dados pessoais em investigações criminais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade do uso de dados pessoais em investigações criminais, destacando o equilíbrio entre a proteção da privacidade e a segurança pública. A decisão reforça a necessidade de autorização judicial para o acesso a informações sensíveis, garantindo direitos fundamentais dos investigados.

Fonte: STF · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial