STF referenda acordo para custeio de remédios oncológicos no SUS
Áreas do Direito: Constitucional
Resumo:
Corte validou homologação de acordo que manteve ressarcimento de 80% pela União e redefiniu regras de competência.
Informações da Publicação
Data de Publicação: 20/02/2026 00:00
Fonte: migalhas.com.br
Aviso: Esta notícia foi capturada automaticamente de migalhas.com.br. Para informações completas e atualizadas, acesse a publicação original.