STJ decide sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo empresas de transporte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo empresas de transporte. A corte definiu que a empresa responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa, quando comprovada a relação com a atividade econômica. A decisão reforça a proteção das vítimas e a responsabilidade das empresas no setor de transporte.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de mai. de 2024 · Link oficial