STJ define critérios para concessão de tutela antecipada em ações civis públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a concessão de tutela antecipada em ações civis públicas, buscando equilibrar a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica. A decisão orienta os tribunais inferiores sobre os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, considerando a relevância da causa e o risco de dano irreparável.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial