STJ define critérios para concessão de tutela antecipada em processos administrativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a concessão de tutela antecipada em processos administrativos, buscando agilizar a tramitação e garantir a efetividade das decisões judiciais. A medida impacta diretamente a área do direito administrativo, promovendo maior eficiência e segurança jurídica nas demandas envolvendo a administração pública.

Fonte: STJ · Publicado em: 14 de mai. de 2024 · Link oficial