STJ define critérios para indenização por danos morais em ações civis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a fixação de indenizações por danos morais em ações civis. A decisão visa uniformizar os valores e as circunstâncias que justificam a reparação, promovendo maior previsibilidade e justiça nas decisões judiciais.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Link oficial