STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte estabeleceu critérios para a responsabilização de fabricantes e fornecedores, destacando a necessidade de comprovação do defeito do produto e do nexo causal com o dano sofrido pelo consumidor. A decisão visa proteger os direitos dos consumidores e garantir maior segurança jurídica nas relações de consumo.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial