STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa garantir maior proteção aos trabalhadores e orientar empresas sobre suas obrigações legais. O entendimento contribui para a uniformização da jurisprudência trabalhista no país.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial