STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre a obrigação de indenizar e os limites da responsabilidade do empregador, trazendo maior segurança jurídica para empregados e empresas. A medida é relevante para o direito trabalhista e para a prevenção de litígios futuros.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial