STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão detalha as condições em que o motorista pode ser responsabilizado por danos causados a terceiros, buscando maior clareza e proteção para as vítimas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial