STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que define os critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo as condições em que o motorista pode ser responsabilizado por danos causados a terceiros. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e facilitar a aplicação do direito civil em casos de acidentes, beneficiando vítimas e motoristas com maior clareza jurídica.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial