STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar a jurisprudência sobre o tema, garantindo maior segurança jurídica às partes envolvidas. O entendimento abrange aspectos como culpa, nexo causal e indenização por danos materiais e morais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial