STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a apuração de culpa e indenização. A decisão reforça a proteção das vítimas e orienta os tribunais inferiores na análise dos casos, contribuindo para a uniformização da jurisprudência no âmbito civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial