STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, detalhando as condições para indenizações e reparações. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas, destacando a importância da análise da culpa e do nexo causal nos casos de danos materiais e morais.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Ana Costa · Link oficial