STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em acidentes de trânsito, detalhando as condições em que o motorista pode ser responsabilizado por danos causados a terceiros. A decisão visa uniformizar a aplicação da lei e proteger os direitos das vítimas, além de orientar os tribunais inferiores.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Link oficial