STJ define critérios para responsabilidade civil em contratos empresariais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a necessidade de comprovação de culpa e dano efetivo. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e proporcionar maior segurança jurídica nas relações comerciais, beneficiando empresas e consumidores.
Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial