STJ fixa entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes envolvidas. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e oferecer maior segurança para o ambiente de negócios, prevenindo litígios e promovendo a estabilidade nas relações contratuais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Dra. Ana Pereira · Link oficial