STJ publica novo entendimento sobre contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um novo entendimento acerca da interpretação de contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A decisão impacta diretamente as relações comerciais e a segurança jurídica no meio empresarial.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial