STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão destaca a importância da segurança do consumidor e a obrigação das empresas em garantir produtos seguros, reforçando a proteção do consumidor.
Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial